Teor da Proposição
Cria a Comissão Especial Mista, destinada a acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos referentes à atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luís (Lei nº 3.253/1992), e dá outras providências
Documentos & Anexos
Ver outras matérias